10.2.1.6 - Renovação de Aldeias

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10.2.1.6 - Renovação de Aldeias

OBJETIVO DA OPERAÇÃO 10.2.1.6

- A preservação, a conservação e a valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de natureza cultural e social dos territórios

- A criação ou melhoria de infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais, desportivas, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária(*).

80%
Taxa de apoio a fundo perdido
200.000€
Investimento máximo elegível
(80% de investimento a fundo perdido até um máximo elegível de 200.000 Euros)

Atenção: Leia atentamente todas as informações do concurso a que se candidata.

BENEFICIÁRIOS

Pessoas singulares ou coletivas de direito privado, autarquias locais e suas associações, outras pessoas coletivas públicas e GAL.

NÍVEIS E TAXAS DE APOIO

Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos

Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:

- Investimentos superiores a 5.000 €;

- O nível de apoio a conceder é de 80 % do investimento total elegível;

As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.

TIPO DE APOIO
Apoios não reembolsáveis.

DESPESA ELEGÍVEL

Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.

LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS

Portaria n.º 152/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25

Portaria n.º 158/2023 (10ª alteração à Portaria n.º 152/2016)

Orientação Técnica Específica n.º 25/2016

Formalização da Submissão de formulário eletrónico disponível no balcão do beneficiário PDR 2020 em www.pdr-2020.pt (necessário registo prévio como beneficiário do IFAP em www.ifap.pt).

(*) entende -se por empreendedorismo social de base comunitária o processo de desenvolver e implementar soluções sustentáveis para problemas dos territórios rurais, por parte de entidades privadas sem fins lucrativos, que visam satisfazer necessidades das populações, sem caráter de resposta social tipificada pelos apoios das áreas governativas da Segurança Social ou da Saúde.

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